O papel do prestador de serviços de saúde mental com pedido do cliente por acomodação razoável no trabalho

Muitas pessoas com problemas comuns de saúde mental têm o direito de ter acomodações razoáveis no trabalho sob a Lei dos Americanos com Deficiência.  Ao solicitar as acomodações, os clientes às vezes podem precisar de documentação comprobatória do prestador de serviços de saúde mental. Este informativo explica a lei de acomodação razoável e o papel do prestador de serviços de saúde mental no processo de acomodação.

1.    O que é a Lei dos Americanos com Deficiência?

A Lei dos Americanos com Deficiência é uma lei federal que proíbe empregadores com 15 ou mais empregados de discriminar com base em uma deficiência (s), e permite que empregados e candidatos tenham acomodações razoáveis no trabalho. A lei também dá direitos fora do contexto de trabalho, que não serão discutidos aqui.  

2.    O que é uma acomodação razoável?

Uma acomodação razoável é uma mudança na forma como as atividades são conduzidas para permitir que uma pessoa realize o trabalho, candidate-se a uma vaga de trabalho ou tenha acesso igualitário aos benefícios e privilégios de um emprego. Acomodações razoáveis comuns incluem descanso alternado e horário de trabalho (Por exemplo, mudar o horário de trabalho de acordo com visitas médicas), dia de folga para tratamentos, mudanças nos métodos de supervisão (por exemplo, dar instruções por escrito ou dividir as tarefas em partes menores), eliminação da função do trabalho que não seja essencial (ou secundário) que uma pessoa não possa cumprir por causa de sua deficiência e teletrabalho. Quando um empregado executa o trabalho com sucesso e já não pode mais por causa de uma deficiência, a Lei dos Americanos com Deficiência poderá exigir uma realocação para um cargo disponível que o empregado possa cumprir. Esses são apenas exemplos, e os empregados podem fazer sugestões, outras modificações ou mudanças.  

3.    O meu cliente precisa ter uma condição específica para ter uma acomodação razoável?

Uma acomodação razoável pode ser obtida para qualquer condição que poderia, se não tratada, “limitar substancialmente” uma ou mais atividades importantes da vida, que incluem funções cerebrais/neurológicas e, por exemplo, atividades de comunicação, de concentração, de alimentação, do sono, de regulagem dos pensamentos e das emoções, de zelo próprio e de interação com outras pessoas. (O cliente não precisa parar o tratamento. Os sintomas do cliente quando não houver tratamento são meramente considerados para que haja uma determinação se a pessoa apresenta uma deficiência sob a Lei dos Americanos com Deficiência.)

Uma condição não necessita resultar em um alto grau de limitação funcional para ser “substancialmente limitadora.” A condição pode se caracterizar, por exemplo, quando torna a realização das atividades mais dificultosas, mais desconfortáveis ou é necessário utilizar mais tempo para serem realizadas comparado com a maioria das pessoas que as executam. Além disso, se os sintomas do cliente surgem e desaparecem, o que importa é como eles são limitantes quando estão presentes. As leis federais dizem que alguns transtornos podem ser facilmente entendidos como deficiência, incluindo transtorno depressivo grave, transtorno bipolar, transtorno de estresse pós-traumático, transtorno compulsivo-obsessivo e esquizofrenia. Outras condições de saúde também podem se enquadrar dependendo dos sintomas do indivíduo. Além do mais, um indivíduo pode se enquadrar e receber uma acomodação razoável se ele (a) teve uma deficiência substancialmente limitante no passado.

A Lei dos Americanos com Deficiência, no entanto, não protege indivíduos que atualmente fazem uso de drogas ilícitas, quando o empregador toma medidas por conta do uso. Uma pessoa com alcoolismo ou que teve  vício em drogas no passado pode ser autorizada a receber uma acomodação razoável, como ter folga para o tratamento. No entanto, a Lei dos Americanos com Deficiência específica que os empregadores não precisam tolerar empregados que consomem bebidas alcoólicas, ou que estejam sob a influência de álcool ou entorpecentes no trabalho, ou que apresentem desempenho ou conduta não condizentes por causa do uso do álcool ou de entorpecentes. 

4.    Qual o tipo de acomodação razoável o meu cliente pode receber?

Se o seu cliente for portador de uma deficiência, o empregador tem obrigação legal de providenciar uma acomodação razoável que irá auxiliar o seu cliente no trabalho. Se mais de uma acomodação for satisfatória, o empregador pode escolher qual ele deve providenciar. No entanto, não se pode exigir que o empregador providencie uma acomodação que seja desmedida (que não seja plausível ou possível), ou que possa vir a causar dificuldades financeiras ou operacionais. O empregador também não pode isentar o empregado do cumprimento de padrões de produção ou regras de conduta necessárias para a operação do trabalho que estabelecidas de forma igualitária a todos empregados, ou reter um indivíduo que não possa cumprir com os deveres da função mesmo quando uma acomodação razoável é providenciada.

5.    Quando é importante que o meu cliente faça a solicitação de uma acomodação razoável?

Já que o empregador não tem a obrigação de isentar o empregado do cumprimento de padrões de produção, que são praticados de forma consistente, mesmo que a dificuldade tenha sido causada por uma condição de saúde ou os efeitos colaterais do medicamento, pode ser do interesse do seu cliente fazer a solicitação de uma acomodação antes que qualquer problema ocorra ou se esse problema piore no trabalho. Uma acomodação poderá ajudar a prevenir uma punição ou até mesmo o término contratual permitindo que o seu cliente realize a função com sucesso.

6.    Como posso ajudar o meu cliente a receber uma acomodação razoável?

O (a) seu (sua) cliente poderá pedir que você reúna documentação sobre a condição dele (a), junto às limitações funcionais associadas à condição, e que você explique como fazer a solicitação que auxilie no caso. O empregador, talvez com o auxílio profissional do prestador de serviços de saúde, irá usar a informação para avaliar se deve providenciar uma acomodação razoável, sendo esse o caso, ele avaliará qual o tipo de acomodação deverá providenciar. A pessoa que irá avaliar a solicitação de acomodação também poderá entrar em contato com você para pedir esclarecimentos daquilo que foi documentado, ou lhe dar informações adicionais que devem ser consideradas. Por exemplo, você pode ter sido informado sobre uma função específica do trabalho e ser questionado se acomodação solicitada irá auxiliar o seu cliente executar essas funções, ou talvez você seja questionado se uma acomodação diferente poderia ser eficaz, por exemplo, quando a acomodação requerida causar dificuldade ou custos altos para o empregador providenciar.

Todos os empregadores são obrigados a manter as informações sobre a solicitação de acomodação razoável confidencial.      

7.    Tenho autorização para expor a informação médica de meu cliente?

A Lei dos Americanos com Deficiência não altera as obrigações éticas e legais do prestador de serviços de saúde. Você deve solicitar uma acomodação razoável em nome de um cliente ou providenciar a informação médica do cliente para o empregador somente quando esse material for solicitado a você pelo (a) cliente e o cliente assinar um formulário de autorização.

8.    O empregador pode discriminar contra o meu cliente por causa da informação que eu disponibilizar?

A Lei dos Americanos com Deficiência proíbe que os empregadores assediem o seu cliente por causa de um problema de saúde mental e de demitir ou tomar outras medidas adversas contra o seu cliente por causa de um problema mental. Portanto, a menos que a informação que você disponibilize mostre que o seu cliente seja incapaz de executar tarefas essenciais do trabalho, mesmo com uma acomodação razoável, o empregador não pode legalmente tomar medidas adversas com base nessas informações. 

No entanto, às vezes, empregadores comentem discriminação ilegamente. Por essa razão, você deva discutir com o seu cliente os riscos associados de disponibilizar informação da condição de saúde (como uma provável discriminação ilegal) e os riscos de não disponibilizar a informação (como a de não ter uma acomodação razoável necessária para cumprir os deveres do trabalho).

9.    Que tipo de documentação pode auxiliar?

Os empregadores podem exigir documentos que determinem como a condição limita a execução do trabalho e como a acomodação ajudaria a superar essas limitações. No entanto, você não deve simplesmente disponibilizar os registros médicos porque é provável que contenham informações desnecessárias. A documentação que poderá ajudar o seu cliente obter uma acomodação razoável explica, em linguagem simples, o seguinte:

• As qualificações profissionais e a natureza e a extensão de sua relação com o cliente. Uma curta declaração é o suficiente.
• A natureza da condição do seu cliente. Baseado no seu julgamento profissional, faça uma declaração da natureza do problema de saúde mental de seu cliente, mesmo se o cliente não apresente sintomas nesse momento (por exemplo, por causa do uso da medicação ou por que a condição está em remissão). Se o seu cliente lhe pedir que não disponibilize diagnósticos específicos, uma declaração do estado geral da condição pode ser suficiente (por exemplo, “um transtorno de ansiedade”), ou descreva como a condição limita substancialmente a função cerebral/ neurológica ou qualquer outra atividade importante da vida.
• As limitações funcionais do cliente na falta de tratamento. Descreva a extensão em que a condição pode vir a limitar a função cerebral ou neurológica ou qualquer outra atividade importante da vida (por exemplo, a concentração, a interação com outras pessoas, o ato de se alimentar, o sono, o aprendizado, o ato de ler, a comunicação ou o ato de pensar), na falta de terapia, medicação e qualquer outro tratamento. Se os sintomas da condição surgem e depois somem ou estão em remissão, descreva as limitações durante um episódio atuante. É o suficiente estabelecer uma limitação substancial de uma atividade importante da vida.
• A necessidade de ter uma acomodação razoável. Explique como a condição do cliente faz com que a mudança seja necessária. Por exemplo, se o cliente precisar de uma acomodação para executar uma função específica do trabalho, você deve explicar como os sintomas do cliente - da forma que se apresentam nesse momento com o tratamento - torna a execução da função mais dificultosa. Se necessário, peça que o cliente descreva as obrigações de seu trabalho. Crie um limite durante a conversa focando em problemas específicos que podem receber o benefício de uma acomodação razoável. Inclua também, em sua explicação para o empregador, por que o seu cliente pode vir a necessitar de uma mudança no horário de trabalho (por exemplo, fazer terapia durante a hora do trabalho) ou de um dia de folga (Por exemplo, para se ajustar a uma nova medicação, receber tratamento ou para se recuperar).
• Acomodação (s) sugeridas. Se você tiver conhecimento de uma acomodação eficaz, você deve sugerir. Não exagere na necessidade de uma condição específica, no caso seja necessária uma alternativa.

Mais informações

Para obter mais informações sobre acomodações acessíveis e discriminação por deficiência, visite o site da Equal Employment Opportunity (EEOC) (http://www.eeoc.gov) ou entre em contato com a EEOC pelo telefone 800-669-4000 (voz) ou 800-669-6820 (TTY).