Consultas de Pré-Emprego e Cidadania

A maioria dos empregadores não deve perguntar se um candidato a emprego é ou não cidadão dos Estados Unidos antes de fazer uma oferta de emprego. A Lei de Imigração e Nacionalidade, (em inglês INA)  exige que os empregadores verifiquem a identidade e a elegibilidade de emprego de todos os funcionários contratados após 6 de novembro de 1986, preenchendo o Formulário de Verificação de Elegibilidade de Emprego (I-9) e revisando documentos que mostrem a identidade do funcionário e a autorização de emprego. Outras leis estaduais e federais exigem que alguns empregadores usem o E-Verify. A lei federal proíbe os empregadores de rejeitarem documentos válidos ou insistir em documentos adicionais além do que é exigido no Formulário I-9 ou E-Verify, com base no status de cidadania ou origem nacional de um funcionário. Por exemplo, um empregador não pode exigir que apenas aqueles que o empregador percebe como "estrangeiros" apresentem documentos específicos, como cartões de Residente Permanente ("green cards") ou Documentos de Autorização de Emprego. Os funcionários podem escolher quais documentos mostrar para a verificação de elegibilidade de emprego nas Listas de Documentos Aceitáveis ​​do Formulário I-9. Os empregadores devem aceitar qualquer documento, dentro da data de validade, das Listas de Documentos Aceitáveis, desde que o documento pareça razoavelmente genuíno em sua face e se relacione ao funcionário.

A lei federal também proíbe os empregadores de conduzirem os processos do Formulário I-9 e E-Verify antes que o funcionário tenha aceitado uma oferta de emprego. Os candidatos podem ser informados sobre esses requisitos no ambiente de pré-emprego adicionando a seguinte declaração no requerimento de emprego:

"Em conformidade com a lei federal, todas as pessoas contratadas serão obrigadas a verificar a identidade e a elegibilidade para trabalhar nos Estados Unidos e a preencher o formulário de verificação de elegibilidade de emprego necessário no momento da contratação."

Os empregadores do E-Verify devem usar o sistema de forma consistente sem levar em conta a cidadania, o status de imigração ou a nacionalidade dos funcionários. Eles também devem notificar todos os funcionários que receberem uma Tentativa Não Confirmada (em inglês TNC) e não devem fazer suposições sobre a autorização de emprego com base na emissão da TNC. Se um funcionário contestar uma TNC, os empregadores não podem demitir, suspender, modificar uma escala de trabalho, atrasar a colocação no emprego ou tomar qualquer ação adversa contra o funcionário apenas porque o funcionário recebeu uma TNC.

Conforme declarado acima, a INA proíbe a discriminação no emprego por pequenos empregadores (com quatro a 14 funcionários) com base na origem nacional. A INA proíbe a retaliação contra indivíduos por afirmarem seus direitos sob a INA, ou por registrarem uma acusação ou auxiliarem em uma investigação ou processo sob a INA. As acusações de discriminação sob a INA são processadas pela Seção de Direitos dos Imigrantes e Empregados (em inglês IER) na Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça. Para obter mais informações, entre em contato com o IER nos números abaixo (9h00 - 17h00, horário do leste dos EUA, de segunda a sexta-feira) ou visite o site do IER. As chamadas podem ser anônimas e em qualquer idioma:

1-800-255-7688 (funcionários/candidatos)

1-800-255-8155 (empregadores)

1-800-237-2515 e 202-616-5525 (TTY para funcionários/candidatos e empregadores) www.justice.gov/ier